POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Global Gás compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, garantindo que os mesmos são tratados e protegidos cumprindo com a legislação vigente: Regulamento UE 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Quem somos?
Designação Social: Globalpetróleos – Derivados Do Petróleo, S.A.
NIF – 505951126
SEDE: Rua das Industrias, Zona Industrial da Cerreira D’Água, 2400-016 Leiria
Tel: 244 837 999
Para que finalidades podemos tratar os seus dados?
A) Candidatos
Atividades de recrutamento e seleção
Elaboração de contrato caso o candidato venha a ser selecionado
B) Colaboradores
Gestão de Recursos Humanos: Inclui os tratamentos de dados necessários para a celebração, cumprimento e cessação de um contrato de trabalho, gestão de tempos de trabalho, ausências e férias, processamento de salários e outros benefícios, relação com a Administração Tributária e a Segurança Social e demais Entidades Competentes nos termos da Lei, promoções e desenvolvimento da carreira, formação, avaliação, despesas, comunicação com os trabalhadores e exercício do poder disciplinar.
Cumprimento de obrigações legais: Inclui o tratamento de dados pessoais estritamente necessário para o cumprimento das suas obrigações legais, como a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da Global.
Gestão interna e de negócio: Inclui atividades como o planeamento de operações e prestação de serviço bem como necessidade de acesso e permanência nas instalações dos Clientes em que venham a laborar. Registo de tempos de trabalho, realização de auditorias, implementação de controlos de gestão, utilização de bases de dados internas, gestão de arquivo e seguros.
Segurança, Higiene e Saúde no trabalho: Inclui atividades relacionadas com a segurança, higiene e saúde no trabalho, a proteção dos trabalhadores e dos ativos da empresa.
C) Clientes
Ao efetuar uma compra, a nossa empresa recolhe Informações pessoais suas, como o seu nome, número de identificação fiscal, morada, endereço de e-mail e número de telefone, com a finalidade de processar a encomenda e ultimar a compra.
A nossa empresa poderá utilizar Informações pessoais para comunicar consigo, incluindo comunicar consigo relativamente à sua conta ou às suas transações efetuadas com a n/ empresa, disponibilizando-lhe informações importantes sobre os nossos produtos, enviando-lhe avisos sobre alterações à presente Política de privacidade e, desde que o cliente preste consentimento expresso, a nossa empresa pode enviar ofertas e promoções relativas aos nossos produtos.
Como tratamos os seus dados?
Os seus dados apenas serão utilizados se verificada uma das situações seguintes:
– Prestou o seu consentimento através da assinatura ou aceitação de um formulário online ou em papel;
– Os dados forem necessários para o cumprimento das obrigações legais do contrato (seja de trabalho, seja de execução de contrato em geral);
– Os dados forem necessários para dar cumprimento a uma obrigação legal a que a Global está sujeita, tal como a divulgação de dados à Administração Tributária e à Segurança Social, bem como outras autoridades;
– Os dados forem necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Global Petróleos – Derivados do Petróleo, S.A., desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos, liberdades e garantias do titular dos dados.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento.
Os seus dados serão tratados pela Global aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.
A nossa empresa toma medidas de segurança razoáveis para ajudar à proteção contra perdas, utilizações incorretas, acessos não autorizados e divulgações e alterações não autorizadas às Informações pessoais que tem sob tratamento.
Com quem os partilhamos?
A sua informação pessoal pode ser divulgada:
- A Autoridades Públicas: Nos termos da lei aplicável, a Global está obrigada a divulgar dados à Administração Tributária, à Segurança Social, à Autoridade das Condições de Trabalho, e, na sequência de mandatos judiciais, às autoridades judiciárias.
- Subcontratantes e Terceiros: Nos termos de contratos estabelecidos com empresas que efetuam processamento de dados, companhias de seguros, medicina no trabalho, entre outras.
Durante quanto tempo os conservamos?
No caso de trabalhadores, os seus dados serão conservados para efeitos de cumprimentos das obrigações legais e de proteção dos interesses legítimos da Global.
Relativamente aos processos de recrutamento, e nos termos da legislação laboral, os seus dados serão conservados durante um período compreendido entre os 6 meses e dois anos.
Nos dados de clientes: os dados serão conservados pelo período de tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais as Informações pessoais foram recolhidas, sem prejuízo da conservação por tempo superior para cumprimento de obrigações legais.
Como entrar em contacto para exercer os seus direitos?
Para entrar em contacto, exercer os seus direitos e esclarecer quaisquer dúvidas referentes a questões de privacidade, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do seguinte contacto: Endereço de email: geral@globalgas.pt
Carta enviada ao cuidado de “Encarregado de Proteção de Dados” para a morada da sede
A qualquer momento, pode solicitar-nos:
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A retificação da sua informação pessoal;
- A oposição, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- A portabilidade dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, compatível e num formato legível. Este direito apenas existe quando os dados tenham sido fornecidos com consentimento ou no âmbito de execução de contrato e desde que não prejudique direitos de terceiros. Se o tratamento de dados pessoais em causa se revelar necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual a nossa empresa esteja sujeita e, para o exercício de atribuições de interesse público, o cliente, nos termos da lei, não poderá exercer o seu direito à portabilidade.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, de modo a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos.
Poderá ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente, que em certos casos, nos termos da lei aplicável o seu pedido poderá não ser imediato ou integralmente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de o retirar em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento de contratos ou outras obrigações legais a que a Global esteja sujeita.
Política relativa a crianças
Os nossos produtos não se destinam a indivíduos com menos de 16 anos de idade. Se detetarmos que fomos contatados por menor de 16 anos de idade, não concluiremos qualquer negócio e adotaremos, de imediato, as medidas necessárias para eliminar as informações fornecidas assim que possível.
INEXISTÊNCIA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS
A nossa empresa não faz definições de perfis, nem toma decisões automatizadas.
Direito de reclamações e recurso à via judicial
Os titulares dos direitos têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, sem prejuízo de poder recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considere que a nossa empresa ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da nossa empresa violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.